Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Analista do MP - Direito

Caso haja desproporção excessiva entre o elevado montante do dano e o baixo grau de culpa, o juiz pode reduzir a indenização equitativamente. 

A responsabilidade por danos causados ao menor é sempre objetiva.

O incapaz não responde, em hipótese alguma, por danos causados a terceiros, os quais deverão ser ressarcidos por seu responsável. 

A indenização devida por danos causados ao incapaz deve ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.