Questões de Concurso Público SAMAE de Campos Novos - SC 2026 para Auxiliar Administrativo

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Q4022762 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, as normas de utilização dos espaços e do exercício de atividades de serviço, comerciais e industriais têm como finalidade:

I. Garantir o respeito às relações sociais e culturais da região.

II. Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.

III. Estabelecer padrões relacionados a qualidade de vida, conforto e sustentabilidade ambiental.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q4022766 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a água cinza é definida como água servida, isenta de dejetos, que pode ser reutilizada para fins específicos. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta apenas os usos permitidos para a reutilização da água cinza. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: A