Questões de Concurso Público SAMAE de Campos Novos - SC 2026 para Analista Técnico

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Q4022613 Legislação Municipal

Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: 


É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público (1ª parte); recusar fé nos documentos públicos (2ª parte); criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, salvo nos casos de nomeações em cargos públicos, autorizados por lei municipal (3ª parte). 


Quais partes estão corretas?

Alternativas
Q4022614 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, são bens de uso especial que constituem patrimônio do município: 
Alternativas
Q4022615 Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, o servidor poderá ausentar-se do trabalho sem prejuízo por: 
Alternativas
Q4022616 Legislação Municipal
 De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o regime de sobreaviso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4022621 Legislação Municipal
De acordo com Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a água cinza é definida como água servida, isenta de dejetos, que pode ser reutilizada para fins específicos. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta apenas os usos permitidos para a reutilização da água cinza.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: A
5: A