Conforme o art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, a avaliação do desempenho dos membros do Magistério será realizada pelo(a) _________________, segundo regulamenta a Lei da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho de Qualidade do Servidor e do Serviço Público (COMPAQ).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.