Questões Prefeitura de São Martinho - RS 2026 para Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário

Q4137544

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137544 Direito Processual Penal

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, após o registro da ocorrência em contexto de violência doméstica e familiar, um dos procedimentos que deve ser adotado imediatamente pela autoridade policial é:

Encaminhar automaticamente a ofendida para audiência de retratação.

Realizar identificação do agressor e verificar a existência de antecedentes e mandados de prisão.

Submeter o agressor à medida cautelar de afastamento sem comunicação ao juiz.

Determinar a prisão preventiva do agressor sempre que houver pedido de medidas protetivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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