Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2026 para Agente Administrativo Previdenciário

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Q4398006 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 18 da Lei Federal nº 8.213/1991, são prestações expressas em benefícios no Regime Geral de Previdência Social, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, quanto ao segurado:
I. A aposentadoria por idade.
II. A aposentadoria por tempo de contribuição.
III. O salário-maternidade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4398007 Direito Previdenciário
De acordo com o disposto no art. 15 do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Redentora, o segurado com deficiência moderada, previamente submetido à avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observado o seguinte requisito: 
Alternativas
Q4398008 Direito Previdenciário
O art. 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece que, até que lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212/1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, o seu percentual na faixa de até um salário mínimo será de: 
Alternativas
Q4398009 Direito Previdenciário
O art. 195 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, entre outras, das seguintes contribuições sociais:
I. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
II. Sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.
III. Sobre a receita de concursos públicos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: B