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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontão - RS 2026 para Fiscal de Obras e Tributos

Questões Discursivas

Foi encontrada 1 questão

Q4040674 Direito Urbanístico

O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros: 

Alternativas
Respostas
1: D