O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) postula que é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, em relação ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização, também conhecidos como ______________, e para a tomada de decisão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

O MCASP (2024) destaca, segundo a Lei Geral de Orçamentos, que um dos créditos adicionais é o destinado a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. O trecho refere-se aos créditos adicionais:

Com base no MCASP (2024), analise as perguntas abaixo, relacionadas à receita e à despesa pública orçamentária:

• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 

Segundo o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios: 

I. Licitação. II. Empenho. III. Liquidação. IV. Pagamento.
Quais estão corretos?

Sobre as variações patrimoniais e a apuração do resultado patrimonial no setor público, analise as assertivas a seguir:

I. As variações patrimoniais qualitativas, também denominadas permutativas, alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem modificar o valor do patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, da aquisição de um veículo à vista, em que um ativo aumenta e outro diminui no mesmo montante.
II. As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, são aquelas que alteram o valor do patrimônio líquido, compreendendo as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
III. O resultado patrimonial do período corresponde à soma das variações patrimoniais qualitativas ocorridas no exercício, sendo apurado na demonstração das variações patrimoniais.

Quais estão corretas?

Analise a sentença abaixo:

A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, sendo reconhecida no balanço patrimonial quando existe uma obrigação presente derivada de evento passado, a saída de recursos para liquidá-la é provável e seu valor pode ser estimado de maneira confiável (1ª parte). O passivo contingente deve ser reconhecido contabilmente sempre que houver qualquer possibilidade de saída de recursos, ainda que remota (2ª parte). O ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgado em nota explicativa quando for provável a entrada de benefícios econômicos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?