Questões Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Agente de Combate a Endemias

Q4246421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Prefeitura de Agente Comunitário de Saúde - Áreas 1 e 2 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q4246421 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 353/2023, Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, disciplina a coleta e a destinação de resíduos sólidos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta.

O serviço de coleta domiciliar não recolhe restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de obras ou demolições.

Todo resíduo produzido em imóveis urbanos deve ser obrigatoriamente recolhido pelo serviço regular de coleta domiciliar.

Galhos de árvores e folhas provenientes de jardins particulares devem ser recolhidos juntamente com o lixo domiciliar comum.

Os resíduos industriais das fábricas podem ser recolhidos pelo serviço de coleta domiciliar, desde que estejam devidamente acondicionados e haja autorização do órgão municipal competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4246422

Q4246422 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 16/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, disciplina os requisitos para concessão de licença por motivo de saúde. Com base nas previsões do Estatuto, assinale a alternativa correta.

O servidor que, por motivo de saúde, estiver impossibilitado de exercer o seu cargo, terá direito à licença com remuneração de até 12 meses, mediante inspeção periódica realizada pela junta médica oficial.

Não se admite laudo de médico ou especialista não credenciado, mesmo mediante homologação da junta médica oficial.

No decorrer da licença poderá o servidor requerer a inspeção médica, caso se julgar em condições de reassumir o exercício.

Alienação mental não é considerada doença grave ou incurável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Agente de Combate a Endemias

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