Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro Preto - SC 2026 para Agente de Combate a Endemias

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Q4246433 Direito Sanitário
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4246448 Direito Sanitário
A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois, a partir dessa lei, esses profissionais passaram a ser considerados 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C