Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Candelária - RS 2026 para Orientador Social

Questões Discursivas

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Q4208095 Direito Digital
De acordo com o art. 11 da Lei nº 15.211/2025, o Poder Público poderá atuar, em relação às soluções técnicas de verificação de idade, assumindo os seguintes papéis:
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Respostas
1: D