Q4149481Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece
os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a
alternativa correta.