Questões Prefeitura de Ivorá - RS 2026 para Instrutor de Música

Q4075233

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075233 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no referido antigo, assinale a alternativa correta.

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a ampla defesa.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q4075234

Q4075234 Direito Constitucional

De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

Populações indígenas.

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ivorá - RS 2026 para Instrutor de Música

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