A dispensação pode ocorrer sem retenção de receita, desde que haja registro em sistema. 

A Resolução estabelece critérios para a dispensação de antimicrobianos de uso restrito hospitalar, visando o controle da resistência bacteriana em ambiente terciário. 

O fracionamento de antimicrobianos em farmácias e drogarias é vedado pela Resolução, devendo a dispensação ocorrer estritamente na embalagem original de fabricação. 

A validade da receita de antimicrobianos para fins de dispensação é de 10 dias.