Questões Prefeitura de Getúlio Vargas - RS 2026 para Visitador

Q4164283

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164283 Direito Previdenciário

Com base no art. 1º da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta sobre como é entendida a Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro.

Um sistema de proteção social destinado exclusivamente aos trabalhadores que contribuam para a Previdência Social, abrangendo ações previdenciárias e assistenciais.

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

Um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência social.

Um programa estatal voltado à proteção da saúde e da assistência social, excluindo a previdência social por possuir caráter contributivo.

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