Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2026 para Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo

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Q3947477 Direito Penal
Roberta mantém relação íntima de afeto com Ricardo, convivendo com ele. Ricardo seguidamente imputa à Roberta a prática do crime de abandono de incapaz, mesmo estando ciente de que tal imputação é falsa, configurando, em tese, o crime de calúnia. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a forma de violência doméstica cometida por Ricardo contra Roberta é:
Alternativas
Respostas
1: A