É assegurado atendimento psicológico aos familiares da pessoa com deficiência, especialmente em caso de vitimização em crime contra a dignidade sexual.

As salas de cinema devem oferecer em, no mínimo, 50% das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. 

A pessoa com deficiência possui parcial capacidade civil para o casamento civil. 

Em relação ao direito à vida, a pessoa com deficiência, sob qualquer circunstância, mesmo que sem o seu consentimento, será atendida em unidades públicas de saúde.