Q4051534Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em Araquari, um eleitor quer saber o que a legislação diz a respeito de como o poder
é exercido. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, é correto afirmar
que o poder:
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Q4051536Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base a Lei Orgânica do Município de Araquari, o Município poderá atuar em
colaboração com o Poder Público Estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino, mediante:
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Q4051537Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores
efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece
que:
Q4051540Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, são
hipóteses previstas em Lei para afastamento do exercício do cargo público, EXCETO:
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Q4051541Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
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Q4051542Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para
que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos,
EXCETO:
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Q4051543Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pedro estava pintando, reformando e consertando seu veículo na via pública. Com
base no Código de Postura do Município de Araquari, é correto afirmar que Pedro:
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Q4051544Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dona Lurdes colocou vasos e outros objetos decorativos na janela de seu
estabelecimento, que é voltada para a rua. Considerando o Código de Postura do Município de
Araquari, é correto afirmar que Dona Lurdes:
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
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Q4051546Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de
Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari, assinale a alternativa correta sobre os
processos de ingresso e provimento de cargos na rede municipal de educação.