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Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Doce - SC 2026 para Terapeuta Ocupacional

Foram encontradas 2 questões

Q4226586 Legislação Federal
Considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 10.216/2001, são algumas das situações que devem ser comunicadas pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, e à autoridade sanitária, no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência: transferência, acidente, falecimento e 
Alternativas
Q4226593 Legislação Federal
Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deixou de encaminhar ao juiz o pedido de medidas protetivas formulado pela ofendida, sob o argumento de que aguardaria a conclusão do inquérito policial para remeter todos os documentos em conjunto. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B