Questões Prefeitura de Água Doce - SC 2026 para Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU

Q4227085

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227085 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual:

No prazo de 24 horas, sem necessidade de comunicar a alta.

Somente após autorização judicial, independentemente do prazo decorrido.

No prazo de 72 horas, adotando-se o mesmo procedimento quando da respectiva alta.

Por qualquer profissional da área da saúde, sem prazo determinado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Doce - SC 2026 para Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU