Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em qual documento da fase de planejamento da contratação devem constar, obrigatoriamente, a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC a ser contratada, bem como as análises comparativas de soluções e de custos considerando apenas soluções técnica e funcionalmente viáveis?