Questões de Concurso Público CREF - 2ª Região (RS) 2026 para Advogado

Foram encontradas 7 questões

www.qconcursos.com
Q3814421
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814421 Direito Constitucional
João e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, Maria, que está grávida, começa a sentir contrações, vindo, algumas horas depois, a dar à luz a José no Hospital Municipal da cidade do Rio de Janeiro. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3814422
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814422 Direito Constitucional
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e ____ anos para o cargo de Prefeito.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3814423
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814423 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacional?
Alternativas
Q3814424
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814424 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3814425
Direito Constitucional Direitos Políticos , Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814425 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3814426
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814426 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o processamento e julgamento do processo de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência
Alternativas
Q3814429
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814429 Direito Constitucional
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: A
6: A
7: B
www.qconcursos.com