Questões de Concurso Público Câmara de Cordilheira Alta - SC 2026 para Procurador Legislativo
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Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição (1ª parte). Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal (2ª parte). Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes (3ª parte).
Quais partes estão corretas?