Questões de Concurso Público UFRGS 2025 para Arquivista
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( ) A LAI define prazos, procedimentos e exceções para o acesso à informação. ( ) A LGPD regula o uso de dados pessoais com base em necessidade e finalidade. ( ) A LGPD substituiu totalmente a LAI nas regras de transparência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Divulgar a estrutura e os horários de atendimento é medida de transparência ativa. II. Interesses comerciais podem justificar sigilo de informações. III. Informações pessoais têm acesso restrito por tempo indeterminado, salvo consentimento. IV. O sigilo não pode impedir a apuração de irregularidades ou a recuperação de fatos históricos.
Quais estão corretas?