O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve: 

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:

No que se refere aos meios de comunicação segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

A herança cultural e a participação da população negra na história do Brasil deverá ser valorizada na produção veiculada pelos órgãos de comunicação do país (1ª parte). Para isso, entre outras medidas, deve-se adotar medidas como conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros no meio midiático (2ª parte). Entretanto, tais exigências não serão aplicadas no caso de filmes e programas que tratem de outros grupos étnicos específicos (3ª parte). Quais partes estão corretas?