Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Operação urbana consorciada.
2. Consórcio imobiliário.
3. Concessão urbanística.

Coluna 2

( ) Possibilita a organização ou reorganização do tecido urbano por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental.
( ) Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público e, após as obras, recebe como pagamento unidades urbanizadas ou edificadas.
( ) Exige autorização legislativa específica e pode ser delegado(a), mediante licitação, para implantação de Projeto Especial de Intervenção Urbana, permitindo remuneração da concessionária pela exploração de terrenos, edificações ou espaços públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A prefeitura poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. Regularização fundiária.
II. Constituição de reserva fundiária.
III. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
IV. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que seja realizada a revisão do Plano Diretor, por meio de Lei Complementar que atualize e/ou adeque os padrões, normas e regramentos urbanísticos às diretrizes e estratégias do desenvolvimento urbano e ambiental do município.