De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações de serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas pela Constituição Federal, devendo obedecer a alguns princípios. Sobre tais princípios, analise as assertivas abaixo:

I. A assistência à saúde deve ser igualitária, ou seja, não há espaços para preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. As pessoas assistidas têm direito de receber informações sobre sua saúde.
III. A rede de serviços será regionalizada e hierarquizada.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos. São as esferas e os respectivos órgãos que as dirigem:

I. União – Ministério da Saúde.
II. Distrito Federal – Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. Municípios – Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
IV. Estados – Ministério da Saúde.

Quais estão INCORRETAS? 

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Com base na referida Lei, são direitos da pessoa com transtorno mental:

I. Garantia de sigilo nas informações prestadas.
II. Receber o menor número de informações acerca de seu transtorno a fim de não prejudicar o andamento do seu tratamento.
III. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Quais estão corretos?

Conforme o art. 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de internação às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Voluntária.
2. Involuntária.
3. Compulsória.
4. Asilar.

Coluna 2
( ) Internação determinada pela justiça.
( ) Internação com consentimento do usuário.
( ) Internação a pedido e sem consentimento do usuário.
( ) Moradia assistida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: