Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - RS 2025 para Atividades Gerais e Operário

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Q3815954 Direito Penal
A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:
Alternativas
Q3815955 Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência psicológica? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E