As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.

O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.

O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.

A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.

As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.