Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajeado - RS 2025 para Arquiteto

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Q3520027 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só poderão ser tomadas contra as pessoas algumas medidas específicas, descritas no art. 139. Estão entre essas medidas:

I. Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
II. Suspensão da liberdade de reunião.
III. Busca e apreensão em domicílio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520028 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base nas disposições em relação aos membros das Forças Armadas, ou militares, analise as assertivas abaixo:

I. Ao militar é proibida a sindicalização, porém é permitida a greve.
II. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
III. O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520029 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCEТО: 
Alternativas
Q3520030 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:

I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520031 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o Capítulo VIII - Dos Índios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.
( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: D
5: A