Questões de Concurso Público Prefeitura de Estância Velha - RS 2025 para Fiscal do Meio Ambiente
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I. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, atuando de forma descentralizada.
PORQUE
II. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental e o controle da poluição.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A PNRS estabelece a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos princípios da PNRS, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
III. A logística reversa é um instrumento que permite o retorno dos produtos e embalagens pós-consumo ao setor empresarial para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada, sendo sua implementação facultativa para todos os setores.