Questões de Concurso Público Prefeitura de Erebango - RS 2025 para Enfermeiro ESF

Foram encontradas 5 questões

Q3275209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que: 
Alternativas
Q3275210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q3275211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.
III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3275212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:
Alternativas
Q3275213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: A