Questões Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2025 para Professor de Educação Especial

Q3815213

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

Oferecer Ensino Fundamental apenas para crianças a partir dos 7 anos.

Garantir acesso à escola pública próxima da residência do aluno.

Restringir o atendimento em creches a famílias de baixa renda.

Permitir cobrança de taxas em escolas públicas para melhorias.

Isentar adolescentes trabalhadores da obrigação escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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