Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2025 para Professor de Ciências

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Q3816369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente.
II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em idade escolar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: C