Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Grande - RS 2025 para Técnico de Enfermagem

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Q3301529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:


I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.

II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.

III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3301530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:


I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.

II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.

III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3301531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:
Alternativas
Q3301532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B