Questões de Concurso Público Prefeitura de Aratiba - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas e Microáreas e Agente de Combate às Endemias

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Q3182907 Legislação Estadual
Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:

I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.
III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182909 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
( ) Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A