Questões de Concurso Público Câmara de Candiota - RS 2025 para Assessor Legislativo
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( ) O afastamento para o exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.
( ) Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente, e respectivamente, o tempo de contribuição e tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista nas quais tenha participado o Município, desde que relativo ao período de vigência desta condição.
( ) Para efeito de aposentadoria, será computado também o tempo de contribuição na atividade privada, nos termos da legislação federal pertinente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Nenhum desconto sofrerá a retribuição ao servidor regularmente matriculado em estabelecimentos de ensino, por motivo de afastamento do serviço durante os dias das provas a que estiver sujeito, limitando-se a doze períodos de afastamento por ano.
II. O servidor que for indicado pelo estabelecimento de ensino que estiver frequentando ou pela respectiva organização estudantil para participar de viagem oficial de estudo intercâmbio cultural, ou competições esportivas, desde que não superior a 10 dias, poderá ser autorizado com a devida compensação.
III. Havendo necessidade, o chefe do servidor providenciará para que o mesmo complete sua tarefa fora do horário de trabalho, com direito a perceber gratificação por serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário público ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
( ) As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: