O prefeito da cidade de Errôneos, na intenção de celebrar parceria com entidade sem fins lucrativos do município, dispensou, indevidamente, o processo de licitação, acarretando perda patrimonial efetiva ao município. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações, o referido ato: 

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, consideram-se atos administrativos quaisquer condutas na forma culposa e dolosa tipificadas ou não na lei.
PORQUE
II. Estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa apenas os atos praticados contra o patrimônio de entidade pública. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Segundo notícia divulgada em 15/05/2024 no site G1, “O governo do Rio Grande do Sul diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública de 397 para 46 devido às enchentes que atingem as cidades gaúchas desde abril. O estado ainda registra 320 cidades em situação de emergência. A reclassificação foi publicada no Diário Oficial”. Nesse contexto, analise a sentença abaixo:
Estado de calamidade pública trata-se de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido (1ª parte). Situação de emergência é quando há uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido (2ª parte). A decretação da situação de emergência ou de estado de calamidade pública deve ser feita com o único objetivo de recorrer aos cofres do Estado ou da União para solicitar recursos financeiros (3ª parte).
Quais partes estão corretas?