De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, Seção I – Das Atribuições Comuns, é correto afirmar que exercerão, em seu âmbito administrativo, as atribuições de elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador: 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as seguintes assertivas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde no SUS:

I. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.

II. Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios estabelecidos.

III. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Para que isso seja cumprido, as pessoas deverão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de um caso de doença transmissível, salvo quando a situação requerer seu isolamento ou quarentena.


Quais estão corretas?