Questões Prefeitura de Vila Maria - RS 2024 para Agente Educacional

Q2406636

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |

Q2406636 Direito Processual Penal

Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas horas?

02.

12.

24.

48.

96.

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Q2406637

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |

Q2406637 Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:

Humanos.

Sociais.

Culturais.

Políticos.

Trabalhistas.

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