Questões de Concurso Público Prefeitura de São Martinho da Serra - RS 2024 para Técnico em Informática

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Q3551243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida e votada pela Câmara em duas sessões, com interstício mínimo de _____________ dias, e aprovada por _____________ dos membros da Câmara Municipal em ambas as votações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3551244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

I. Vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.
II. Autorizar a aquisição ou compra de quaisquer bens, pela municipalidade, desde que observada somente a legislação federal atinente.
III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3551245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E