Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2024 para Professor II

Segundo o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é __________________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.