Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Gestor de Recursos Humanos

Conforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:


1.   Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

2.   É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

3.  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

4.  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

5.  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Quais estão corretas?