Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Arquiteto e Urbanista

O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. 

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Consideram-se urbanos somente os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica e rede telefônica.