Questões Prefeitura de Paulo Bento - RS 2024 para Assistente de Processamento de Dados

Q2396999

Q2396999 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:

Não forem prestadas contas na forma da lei.

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Houver manifestação de qualquer categoria profissional no município.

O tribunal de justiça der provimento à representação para prover a execução de lei e para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulo Bento - RS 2024 para Assistente de Processamento de Dados

Foi encontrada 1 questão