Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo do Sobrado - RS 2024 para Técnico em Enfermagem

Foram encontradas 2 questões

Q3199190 Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.


( ) Para que seja configurada violência doméstica e familiar, é necessário que haja coabitação.


( ) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar, exclusivamente.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3199191 Direito Processual Penal

Em relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:



I. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.


II. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino e previamente capacitados.


III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao Instituto Médico Legal, o que elimina a necessidade de encaminhamento ao hospital ou ao posto de saúde.



Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: D
2: A