Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraí - RS 2024 para Fiscal de obras e Postura

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Q2443925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:


I. A sede do município é Nova Araçá.


II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.


III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q2443934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A Câmara terá sessões públicas.
II. Os votos da Câmara serão abertos.
III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a): 
Alternativas
Q2443979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B