Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraí - RS 2024 para Fiscal de obras e Postura
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443976
Direito Urbanístico
Com base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da
Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos, implementados e fiscalizados
de forma a mitigar práticas nocivas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta alinhada com as diretrizes da
referida Lei.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |
Q2443977
Direito Urbanístico
Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial
urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por
______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.