Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2024 para Agente de Fiscalização Ambiental

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Q3522984 Legislação Estadual
O Art. 3º, I, do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que “A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição ______________ da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3523005 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para a imposição e a gradação da penalidade ambiental de multa, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, reduzindo seus valores nos casos em que for verificada situação de vulnerabilidade econômica. Nesse contexto, entre as condições que podem caracterizar uma situação de vulnerabilidade econômica, estão:

I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.

II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.

III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.

IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: E