Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2024 para Agente de Fiscalização Ambiental
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.
II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.
III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.
IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.
Quais estão corretas?