Questões de Concurso Público Prefeitura de Londrina - PR 2024 para Agente de Combate às Endemias - Serviço de Combate às Endemias

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Q2478018 Direito Processual Penal
O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:
Alternativas
Q2478019 Direito Processual Penal
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha, violência:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B